HC 920697 - DECISAO

HC 920697 - DECISAO

Havia indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos em juízo que indicaram que a vítima foi vista em companhia dos corréus e objetos encontrados próximos ao corpo, além de confissões extrajudiciais coerentes e corroboradas), de modo que a pronúncia foi adequada como juízo de admissibilidade; não houve violação do art. 155 do CPP e, assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CICERO PAULINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência, Confissão Extrajudicial, Art. 155 Do CPP, Art. 121, § 2º, II, CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Presunção De Inocência Confissão Extrajudicial Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

CICERO PAULINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia fundada em elementos extraídos da fase investigativa viola o art. 155 do CPP e a presunção de inocência
  2. 2 Se havia indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia
  3. 3 Se confissões extrajudiciais não ratificadas em juízo podem subsidiar a pronúncia quando corroboradas por outros elementos probatórios

Ratio Decidendi

Havia indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos em juízo que indicaram que a vítima foi vista em companhia dos corréus e objetos encontrados próximos ao corpo, além de confissões extrajudiciais coerentes e corroboradas), de modo que a pronúncia foi adequada como juízo de admissibilidade; não houve violação do art. 155 do CPP e, assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se