HC 920790 - DECISAO

HC 920790 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus porque o pedido tinha objeto idêntico ao de habeas corpus anteriormente julgado por esta Câmara (HC nº 0038023-15.2023.8.26.0000/HC 890.749/SP), tratando-se de mera reiteração do mesmo remédio heroico sem alteração do panorama fático.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Disciplinar, Repetição De Remédio Heroico, Nulidade De Procedimento Disciplinar
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Repetição De Remédio Heroico Nulidade De Procedimento Disciplinar

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus repetitivo
  2. 2 validação de falta disciplinar no âmbito da execução penal
  3. 3 necessidade de mudança fática para admitir novo writ

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus porque o pedido tinha objeto idêntico ao de habeas corpus anteriormente julgado por esta Câmara (HC nº 0038023-15.2023.8.26.0000/HC 890.749/SP), tratando-se de mera reiteração do mesmo remédio heroico sem alteração do panorama fático.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.