HC 918363 - DECISAO

HC 918363 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de oficio, verificar que não há flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, reincidência e maus antecedentes) nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o reexame de matéria fático-probatória na via estreita do writ.

Parties
Paciente: HERLON GABRIEL BARBOSA MARINS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Recurso Em Liberdade

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Parties

HERLON GABRIEL BARBOSA MARINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus para revolver matéria fático-probatória
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de oficio, verificar que não há flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, reincidência e maus antecedentes) nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o reexame de matéria fático-probatória na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.