HC 920040 - DECISAO

HC 920040 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, risco à ordem pública em razão da natureza e quantidade da droga apreendida e da reincidência criminal do paciente, indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DANIEL ATALIBA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

DANIEL ATALIBA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 alegação de inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem
  3. 3 presença dos requisitos legais para prisão preventiva (periculum libertatis, garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, risco à ordem pública em razão da natureza e quantidade da droga apreendida e da reincidência criminal do paciente, indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.