HC 919404 - DECISAO

HC 919404 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o habeas corpus impetrado é mera reiteração de habeas já ajuizado (HC n. 919.097/SP e outros) que suscitou a mesma matéria e teve decisão denegatória, de modo que não há fundamento novo apto a justificar o deferimento da liminar.

Parties
Paciente: CAUA DARIAN SOUSA PAULINO; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Câmeras Corporais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Câmeras Corporais

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Parties

CAUA DARIAN SOUSA PAULINO

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 credibilidade de suposta confissão prestada a policiais e testemunha
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o habeas corpus impetrado é mera reiteração de habeas já ajuizado (HC n. 919.097/SP e outros) que suscitou a mesma matéria e teve decisão denegatória, de modo que não há fundamento novo apto a justificar o deferimento da liminar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.