RHC 199386 - DECISAO
O recurso ordinário não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior, cujas decisões denegatórias foram confirmadas, impedindo o prosseguimento do presente recurso.
- Parties
- Recorrente: WEBERSON PAULA LIMA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso ordinário.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Parties
WEBERSON PAULA LIMA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus impedindo processamento de recurso ordinário
- 2 manutenção de prisão preventiva e negativa do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O recurso ordinário não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior, cujas decisões denegatórias foram confirmadas, impedindo o prosseguimento do presente recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso ordinário.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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