HC 853381 - DECISAO

HC 853381 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 11/01/2024 nos autos da ação penal indicada, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilícitude das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 11/01/2024 nos autos da ação penal indicada, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.