RHC 195925 - DECISAO

RHC 195925 - DECISAO

Considerando informação do Magistrado de primeiro grau de que houve decisão decretando a prisão preventiva, o recurso contra a prisão temporária ficou sem objeto, razão pela qual o juiz julgou prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão de decreto superveniente de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando informação do Magistrado de primeiro grau de que houve decisão decretando a prisão preventiva, o recurso contra a prisão temporária ficou sem objeto, razão pela qual o juiz julgou prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.