HC 917560 - DECISAO

HC 917560 - DECISAO

Embora a busca pessoal e o flagrante tenham sido considerados legais pelo Tribunal de origem, a quantidade reduzida de entorpecente apreendida (16,4 g de cocaína e 14,2 g de maconha) e a ausência de violência ou grave ameaça, ponderadas com a excepcionalidade da prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade, tornam suficientes medidas cautelares diversas da prisão para atender à garantia da ordem pública; por isso a prisão preventiva de MATHEUS MACIEL DA CUNHA foi substituída por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeira instância, com extensão ao corréu PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA.

Parties
Paciente: MATHEUS MACIEL DA CUNHA; Corréu: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus concedido em parte
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS MACIEL DA CUNHA

Paciente

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e suposta violação de domicílio
  2. 2 nulidade das provas e teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Embora a busca pessoal e o flagrante tenham sido considerados legais pelo Tribunal de origem, a quantidade reduzida de entorpecente apreendida (16,4 g de cocaína e 14,2 g de maconha) e a ausência de violência ou grave ameaça, ponderadas com a excepcionalidade da prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade, tornam suficientes medidas cautelares diversas da prisão para atender à garantia da ordem pública; por isso a prisão preventiva de MATHEUS MACIEL DA CUNHA foi substituída por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeira instância, com extensão ao corréu PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA.

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte

Orders

  • Concedo em parte o habeas corpus para substituir a prisão preventiva de MATHEUS MACIEL DA CUNHA por medidas cautelares diversas da segregação, a serem fixadas pelo juízo de primeira instância.
  • Estendem-se os efeitos desta decisão ao corréu PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA.