HC 907550 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o writ originário (HC n. 5021209-57.2024.8.24.0000) foi submetido a julgamento definitivo em 16/5/2024 e a ordem foi denegada, de modo que a impugnação de decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar tornou-se sem objeto.
- Parties
- Agravante/impetrante: Lauir Boht; Decisora/presidente: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Liminar, Dosimetria, Furto Qualificado Tentado, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Lauir Boht
Agravante/impetrante
Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Decisora/presidente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade superveniente do agravo regimental em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário
- 2 impugnação de decisão monocrática que indeferiu pedido liminar por aplicação analógica do enunciado n. 691 da Súmula do STF
- 3 pedido de redimensionamento da pena (dosimetria)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o writ originário (HC n. 5021209-57.2024.8.24.0000) foi submetido a julgamento definitivo em 16/5/2024 e a ordem foi denegada, de modo que a impugnação de decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar tornou-se sem objeto.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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