RHC 199096 - DECISAO

RHC 199096 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente motivada com fatos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi demonstrador de periculosidade social e indícios de ameaça a testemunha) suficientes para configurar os requisitos do art. 312 do CPP; não houve prova pré-constituída apta a acolher a negativa de ameaça no habeas corpus, devendo o recurso ser negado.

Parties
Recorrente / Denunciado: FABIANO DOS SANTOS SILVA; Vítima: José Rafael de Souza Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Proporcionalidade, Periculosidade Social, Ameaça a Testemunha
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Proporcionalidade Periculosidade Social Ameaça a Testemunha

Case Brief

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Parties

FABIANO DOS SANTOS SILVA

Recorrente / Denunciado

José Rafael de Souza Lima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 competência do habeas corpus para analisar fatos que exigem produção de prova

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente motivada com fatos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi demonstrador de periculosidade social e indícios de ameaça a testemunha) suficientes para configurar os requisitos do art. 312 do CPP; não houve prova pré-constituída apta a acolher a negativa de ameaça no habeas corpus, devendo o recurso ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.