HC 922035 - DECISAO

HC 922035 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ausência de instrução adequada do writ, em especial pela não juntada do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, conforme jurisprudência consolidada do STJ e art. 210 do Regimento Interno, sendo aplicável a Súmula 182/STJ.

Parties
Paciente: GEANDRO VIEIRA; Corréu: Jhonatan Wilian dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Instrução Deficiente, Súmula 182/stj, Condenação Criminal, Pena
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca Domiciliar Instrução Deficiente Súmula 182/stj +2 more

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Parties

GEANDRO VIEIRA

Paciente

Jhonatan Wilian dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca domiciliar
  2. 2 instrução deficiente do writ por ausência do inteiro teor do acórdão de apelação
  3. 3 pedido de liminar para concessão de liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ausência de instrução adequada do writ, em especial pela não juntada do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, conforme jurisprudência consolidada do STJ e art. 210 do Regimento Interno, sendo aplicável a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.