HC 908342 - DECISAO

HC 908342 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não pode substituir o recurso previsto, não se verificando flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; as questões sobre fração de redução pela tentativa e sobre a qualificação do concurso exigem reexame do contexto fático-probatório e da dosimetria, providência vedada na via estreita do mandamus.

Parties
Paciente: YURI NASCIMENTO DE JESUS; Apelante: DIELISON SOUZA DA SILVA; Apelante: MAIK SANTOS SOUTO; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Concurso Formal Impróprio, Concurso Formal Próprio, Fração De Redução Pela Tentativa, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Concurso Formal Impróprio Concurso Formal Próprio Fração De Redução Pela Tentativa +1 more

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Parties

YURI NASCIMENTO DE JESUS

Paciente

DIELISON SOUZA DA SILVA

Apelante

MAIK SANTOS SOUTO

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 quantum de redução da pena pela tentativa (fração adotada)
  3. 3 reconhecimento de concurso formal impróprio vs concurso formal próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não pode substituir o recurso previsto, não se verificando flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; as questões sobre fração de redução pela tentativa e sobre a qualificação do concurso exigem reexame do contexto fático-probatório e da dosimetria, providência vedada na via estreita do mandamus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se