HC 914831 - DECISAO

HC 914831 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, risco à ordem pública e periculosidade), sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus; além disso, a alegação de excesso de prazo por ausência de revisão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Representado E Investigado: Aline Cristina Silva do Nascimento Braga; Representado E Investigado: Felippe Alexandre da Silva Braga; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Da Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

Aline Cristina Silva do Nascimento Braga

Representado E Investigado

Felippe Alexandre da Silva Braga

Representado E Investigado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possível excesso de prazo por ausência de revisão da custódia
  3. 3 impropriedade do reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, risco à ordem pública e periculosidade), sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus; além disso, a alegação de excesso de prazo por ausência de revisão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se