HC 923469 - DECISAO

HC 923469 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi justificada pela tentativa de fuga do paciente em área conhecida pelo tráfico e as razões para exasperação da pena-base foram extraídas de elementos concretos dos autos (natureza e quantidade das drogas e antecedentes), de modo que o habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não pode ser conhecido.

Parties
Paciente: DAVI NOGUEIRA BONILHA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Tráfico De Drogas, Regime Prisional
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Parties

DAVI NOGUEIRA BONILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca pessoal por ausência de justa causa
  3. 3 exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi justificada pela tentativa de fuga do paciente em área conhecida pelo tráfico e as razões para exasperação da pena-base foram extraídas de elementos concretos dos autos (natureza e quantidade das drogas e antecedentes), de modo que o habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não pode ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.