HC 919949 - DECISAO

HC 919949 - DECISAO

Como o habeas corpus originário, impugnado por agravo regimental contra decisão monocrática, teve seu mérito julgado pelo colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o agravo restou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JOSE RICARDO FELIX DA SILVA; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Art. 34, XX, Do RISTJ
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Art. 34, Xx, Do RISTJ

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Parties

JOSE RICARDO FELIX DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo regimental contra decisão monocrática indeferindo liminar em habeas corpus por força da Súmula 691 do STF
  2. 2 Efeito de julgamento de mérito pelo colegiado sobre a impetração originária e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário, impugnado por agravo regimental contra decisão monocrática, teve seu mérito julgado pelo colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o agravo restou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.