RHC 181688 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 28/09/2023, atendendo a pretensão deduzida no habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (prejudicado Por Alvará De Soltura)
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro
Case Brief
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Parties
JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (prejudicado Por Alvará De Soltura)
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (alegação da defesa)
- 2 condições pessoais favoráveis ao recorrente (alegação da defesa)
- 3 falta de contemporaneidade da prisão (alegação da defesa)
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 28/09/2023, atendendo a pretensão deduzida no habeas corpus.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
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