HC 810286 - DECISAO

HC 810286 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o paciente foi condenado por sentença de 19/9/2023 à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, e a apelação interposta não foi provida pelo Tribunal a quo, tornando inócua a pretensão de anular a decisão que autorizou busca e apreensão e de revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: VITOR PIRES RODRIGUES JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade, Apelação, Condenação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade Apelação Condenação Penal

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Parties

VITOR PIRES RODRIGUES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 reconhecimento da nulidade de decisão que autorizou busca e apreensão
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o paciente foi condenado por sentença de 19/9/2023 à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, e a apelação interposta não foi provida pelo Tribunal a quo, tornando inócua a pretensão de anular a decisão que autorizou busca e apreensão e de revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.