HC 923050 - DECISAO

HC 923050 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedidos já apreciados no HC n. 865.515/RN, sendo o ato coator o mesmo, tendo-se aplicado jurisprudência do STJ que impede o conhecimento de habeas corpus que objetiva reiteração de pedido previamente analisado.

Parties
Paciente: FRANCISCA ADENADIA VIANA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reiteração De Pedidos, Prova Do Consumo De Álcool, Teste De Acoolemia, Reformatio in Pejus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Reiteração De Pedidos Prova Do Consumo De Álcool Teste De Acoolemia Reformatio in Pejus

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Parties

FRANCISCA ADENADIA VIANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 repetição de pedidos em habeas corpus
  2. 2 ausência de prova do consumo de álcool
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedidos já apreciados no HC n. 865.515/RN, sendo o ato coator o mesmo, tendo-se aplicado jurisprudência do STJ que impede o conhecimento de habeas corpus que objetiva reiteração de pedido previamente analisado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.