HC 923395 - DECISAO

HC 923395 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido na via excepcional porque o mérito não foi apreciado pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, as quais apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva (quantidade de entorpecentes apreendidos, materiais relacionados ao tráfico, dinheiro, arma e munição, investigação prévia), justificando a manutenção da custódia e a indeferimento da liminar.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA FERREIRA; Paciente: TOMAS TEYLOM PIAN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA FERREIRA

Paciente

TOMAS TEYLOM PIAN DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido na via excepcional porque o mérito não foi apreciado pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, as quais apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva (quantidade de entorpecentes apreendidos, materiais relacionados ao tráfico, dinheiro, arma e munição, investigação prévia), justificando a manutenção da custódia e a indeferimento da liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.