HC 922899 - DECISAO

HC 922899 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a Corte local concluiu haver fundada suspeita para a busca pessoal, com base em elementos concretos e depoimentos corroboradores, o que valida a prova; além disso, o writ é inadequado como substitutivo de recurso próprio e exige-se evitar reexame fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: Bruno Luiz Barros Gomes; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Corréu: DIMAS ANTHONY; Policial Militar: Victor Nelson Sampaio de Oliveira; Policial Militar: Gabriel Rodrigues Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundada Suspeita, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Provas Ilícitas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundada Suspeita Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Bruno Luiz Barros Gomes

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

DIMAS ANTHONY

Corréu

Victor Nelson Sampaio de Oliveira

Policial Militar

Gabriel Rodrigues Pires

Policial Militar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilícitude da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem sem mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a Corte local concluiu haver fundada suspeita para a busca pessoal, com base em elementos concretos e depoimentos corroboradores, o que valida a prova; além disso, o writ é inadequado como substitutivo de recurso próprio e exige-se evitar reexame fático-probatório nesta via.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.