HC 921895 - DECISAO

HC 921895 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente nos autos: apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (maconha e cocaína), armas e munições, indícios de atuação em organização criminosa e histórico de liberdade provisória sem êxito, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: CRISTIANO CORREA DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autuado: GERSON DA COSTA EUSEBIO; Autuado: JHONATAN MARCIO SOARES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação (julgamento Do Mérito)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CRISTIANO CORREA DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

GERSON DA COSTA EUSEBIO

Autuado

JHONATAN MARCIO SOARES FERREIRA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação (julgamento Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente nos autos: apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (maconha e cocaína), armas e munições, indícios de atuação em organização criminosa e histórico de liberdade provisória sem êxito, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.