HC 922935 - DECISAO

HC 922935 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/teve a liminar indeferida porque a matéria não havia sido examinada no tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF na ausência de flagrante ilegalidade, e porque a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (apreensão das quantidades de entorpecentes indicadas).

Parties
Paciente: ALEX SOUZA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal De Origem; Habeas Corpus Apreciado No STJ Em Caráter De Cognição Sumária
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liminar, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liminar Súmula 691 STF

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Parties

ALEX SOUZA BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal De Origem; Habeas Corpus Apreciado No STJ Em Caráter De Cognição Sumária

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/teve a liminar indeferida porque a matéria não havia sido examinada no tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF na ausência de flagrante ilegalidade, e porque a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (apreensão das quantidades de entorpecentes indicadas).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal