HC 910585 - DECISAO

HC 910585 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou que a condenação do Tribunal do Júri se apoiou em provas produzidas em juízo e outros elementos que asseguram materialidade e indícios de autoria; não se verificou decisão manifestamente contrária às provas dos autos, e a via do habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, devendo ser preservada a soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: ROBSON FRANCISCO DA LUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Contrariedade Às Provas, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Contrariedade Às Provas Soberania Dos Veredictos Dosimetria Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

ROBSON FRANCISCO DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 admissibilidade de testemunho por ouvir dizer como base de condenação
  3. 3 limites da via estreita do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou que a condenação do Tribunal do Júri se apoiou em provas produzidas em juízo e outros elementos que asseguram materialidade e indícios de autoria; não se verificou decisão manifestamente contrária às provas dos autos, e a via do habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, devendo ser preservada a soberania dos veredictos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.