RHC 177516 - DECISAO

RHC 177516 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de ter sido concedida a liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de origem em 29/11/2023, tornando atendida a pretensão deduzida no recurso.

Parties
Impetrante: FERNANDO LOPES LATORRACA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Especial (drogas) Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FERNANDO LOPES LATORRACA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de ter sido concedida a liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de origem em 29/11/2023, tornando atendida a pretensão deduzida no recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.