HC 916437 - DECISAO

HC 916437 - DECISAO

Constatada a superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito em 11/6/2024 pelo Tribunal de Justiça, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: MARCIO CORREA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Teddy Max Ferreira; Vítima: Carlos Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Processual, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Processual Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

MARCIO CORREA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Teddy Max Ferreira

Vítima

Carlos Ferreira dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso em sentido estrito
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão processual
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito em 11/6/2024 pelo Tribunal de Justiça, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (às e-STJ fls. 22/23).
  • Publique-se.