HC 922639 - DECISAO

HC 922639 - DECISAO

A Corte não conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem não se pronunciou sobre os temas suscitados e a revisão criminal ainda não foi julgada, o que impede a atuação desta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: IGOR MEDEIROS DE MACEDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art.33, §4º, Lei Nº 11.343/06, Agravante Da Calamidade Pública, Revisão Criminal, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Busca Pessoal Fundada Suspeita Art.33, §4º, Lei Nº 11.343/06 Agravante Da Calamidade Pública +2 more

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Parties

IGOR MEDEIROS DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de possível supressão de instância
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal sem indicação de fundada suspeita
  3. 3 não aplicação da causa de diminuição prevista no art.33, §4º, da Lei nº 11.343/06

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem não se pronunciou sobre os temas suscitados e a revisão criminal ainda não foi julgada, o que impede a atuação desta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.