HC 838591 - DECISAO

HC 838591 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão de pronúncia fundamentou-se em elementos de prova diversos do exame de corpo de delito (auto de prisão em flagrante, boletins, fotografias, laudo, prontuário, vídeos, depoimentos e confissão), havendo indícios suficientes de autoria e materialidade; reformar exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via escolhida.

Parties
Paciente (réu): Leandro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Final)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Exame De Corpo De Delito, Materialidade, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Exame De Corpo De Delito Materialidade Indícios De Autoria +2 more

Case Brief

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Parties

Leandro

Paciente (réu)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Influência da ausência de exame de corpo de delito na pronúncia
  2. 2 Existência de indícios de autoria e prova da materialidade suficientes para pronúncia
  3. 3 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão de pronúncia fundamentou-se em elementos de prova diversos do exame de corpo de delito (auto de prisão em flagrante, boletins, fotografias, laudo, prontuário, vídeos, depoimentos e confissão), havendo indícios suficientes de autoria e materialidade; reformar exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via escolhida.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.