HC 918036 - DECISAO

HC 918036 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada por existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do crime, periculosidade do agente e modus operandi, bem como por elementos probatórios iniciais (depoimentos e laudo de corpo de delito); ademais, o alegado excesso de prazo não foi atribuído à autoridade coatora e houve designação de audiência, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Carlos Eduardo de Souza Cardoso; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo De Origem: 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Medidas Cautelares

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Parties

Carlos Eduardo de Souza Cardoso

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada por existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do crime, periculosidade do agente e modus operandi, bem como por elementos probatórios iniciais (depoimentos e laudo de corpo de delito); ademais, o alegado excesso de prazo não foi atribuído à autoridade coatora e houve designação de audiência, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.