HC 923034 - DECISAO

HC 923034 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeira instância demonstrou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos, antecedentes e condutas delitivas anteriores do paciente, tentativas de fuga e risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ANDERSON RICARDO DE MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2046416-55.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Proporcionalidade Das Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

ANDERSON RICARDO DE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2046416-55.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de análise do mérito do mandamus originário pelo Tribunal a quo
  2. 2 existência dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação, necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeira instância demonstrou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos, antecedentes e condutas delitivas anteriores do paciente, tentativas de fuga e risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.