HC 866407 - DECISAO

HC 866407 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação encontra amparo em provas robustas e autônomas (depoimentos da vítima e representante da loja em juízo, reconhecimento e declaração do taxista em sede policial, prisão em flagrante conjunta e outros elementos), tendo sido respeitados os requisitos do art. 226 do CPP, de modo que o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar questões fático-probatórias decididas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Samuel da Silva Lessa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: GABRIEL; Vítima: THAIS; Vítima/representante Legal Da Drogaria: GISELLE MATTOS SOUZA VIANA; Testemunha (taxista): PABLO PINTO CAGIBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Reconhecimento Testemunhal, Prova Testemunhal, Concurso De Agentes, Nulidade De Reconhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Reconhecimento Testemunhal Prova Testemunhal Concurso De Agentes Nulidade De Reconhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Samuel da Silva Lessa

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

GABRIEL

Corréu

THAIS

Vítima

GISELLE MATTOS SOUZA VIANA

Vítima/representante Legal Da Drogaria

PABLO PINTO CAGIBE

Testemunha (taxista)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 legalidade do procedimento de reconhecimento (art. 226 CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação encontra amparo em provas robustas e autônomas (depoimentos da vítima e representante da loja em juízo, reconhecimento e declaração do taxista em sede policial, prisão em flagrante conjunta e outros elementos), tendo sido respeitados os requisitos do art. 226 do CPP, de modo que o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar questões fático-probatórias decididas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se