RHC 197348 - DECISAO

RHC 197348 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, tentativa de fuga, reiterated comportamentos violentos, antecedentes e reincidência específica de um dos acusados), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: Gabriel Santos Dourado; Recorrente: Wagner Antonio dos Santos; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Gabriel Santos Dourado

Recorrente

Wagner Antonio dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da motivação para a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e relevância de antecedentes e reincidência específica

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, tentativa de fuga, reiterated comportamentos violentos, antecedentes e reincidência específica de um dos acusados), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Prisão cautelar mantida pelos mesmos fundamentos.