HC 922966 - DECISAO

HC 922966 - DECISAO

Embora o writ tenha sido interposto em via imprópria, analisou-se o mérito e verificou-se que o Tribunal de origem, ao considerar depoimentos e provas indiciárias, concluiu pela materialidade e existência de indícios de autoria suficientes para a pronúncia; como o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus e a pronúncia é juízo de admissibilidade (in dubio pro societate), não há constrangimento ilegal, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSÉ LUIZ DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Reexame Fático Probatório, Decisão Monocrática
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

JOSÉ LUIZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em lugar de recurso próprio
  2. 2 existência de indícios suficientes para pronúncia
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Embora o writ tenha sido interposto em via imprópria, analisou-se o mérito e verificou-se que o Tribunal de origem, ao considerar depoimentos e provas indiciárias, concluiu pela materialidade e existência de indícios de autoria suficientes para a pronúncia; como o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus e a pronúncia é juízo de admissibilidade (in dubio pro societate), não há constrangimento ilegal, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se.