HC 922987 - DECISAO

HC 922987 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não juntou documento essencial (cópia do acórdão impugnado) capaz de demonstrar a verossimilhança das alegações; havendo deficiência na instrução e na narrativa, e considerando que o habeas corpus exige prova pré-constituída e ônus de instrução do impetrante, impõe-se o não conhecimento do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Prisão Preventiva, Art. 334 a Do CP
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Instrução Do Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Prisão Preventiva Art. 334 a Do CP

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ônus de instrução do impetrante
  2. 2 ausência de cópia do acórdão impugnado
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não juntou documento essencial (cópia do acórdão impugnado) capaz de demonstrar a verossimilhança das alegações; havendo deficiência na instrução e na narrativa, e considerando que o habeas corpus exige prova pré-constituída e ônus de instrução do impetrante, impõe-se o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.