RHC 193251 - DECISAO

RHC 193251 - DECISAO

mantém-se a prisão preventiva porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade e organização da associação criminosa, o risco ao meio social e a insuficiência, neste momento processual, de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente a prova.

Parties
Recorrente: GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa
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Parties

GUILHERME SEBASTIAO MAQUIAVEL DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas do cárcere (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

mantém-se a prisão preventiva porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade e organização da associação criminosa, o risco ao meio social e a insuficiência, neste momento processual, de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente a prova.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se