HC 923396 - DECISAO

HC 923396 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a impetração é mera reiteração do HC n. 894.692/SP, que não foi conhecido pelo julgador, razão pela qual o pedido liminar foi negado.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

GABRIEL DA SILVA MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas para condenação
  2. 2 equívoca dosimetria da pena aplicada
  3. 3 pedido de aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a impetração é mera reiteração do HC n. 894.692/SP, que não foi conhecido pelo julgador, razão pela qual o pedido liminar foi negado.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido.

Orders

  • Indeferido o writ liminarmente.
  • Publique-se.