HC 815582 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação, outro é o título judicial que embasa a custódia do paciente, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties: Paciente: EDSON DE ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Superveniência De Julgamento De Recurso De Apelação
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência, Redução De Pena, Custódia

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência Redução De Pena Custódia

Case Brief

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Parties

EDSON DE ALMEIDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Superveniência De Julgamento De Recurso De Apelação

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de julgamento de recurso de apelação
2 Se a superveniência de novo título judicial embasa a custódia do paciente

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação, outro é o título judicial que embasa a custódia do paciente, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.