HC 887630 - DECISAO
Em razão da sentença condenatória superveniente proferida em primeira instância, que examinou exaustivamente as provas e afastou a nulidade apontada, o habeas corpus tornou-se prejudicado, não sendo possível ao STJ apreciar a matéria sem provocar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: Isaias Henrique da Silva Duraes de Vasconcelos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
Isaias Henrique da Silva Duraes de Vasconcelos
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 2 análise da alegada nulidade da busca domiciliar e das provas apreendidas
- 3 impossibilidade de apreciação pelo STJ em face de supressão de instância
Ratio Decidendi
Em razão da sentença condenatória superveniente proferida em primeira instância, que examinou exaustivamente as provas e afastou a nulidade apontada, o habeas corpus tornou-se prejudicado, não sendo possível ao STJ apreciar a matéria sem provocar supressão de instância.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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