HC 873924 - DECISAO

HC 873924 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, considerando a complexidade do processo (organização criminosa e extorsão majorada), a diversidade de condutas, a pluralidade de réus (8) e a ausência de desídia do Poder Judiciário.

Parties
Paciente: RICARDO CUNHA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Extorsão Majorada, Perda Superveniente Do Objeto, Regime Prisional
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Organização Criminosa Extorsão Majorada Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

RICARDO CUNHA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, considerando a complexidade do processo (organização criminosa e extorsão majorada), a diversidade de condutas, a pluralidade de réus (8) e a ausência de desídia do Poder Judiciário.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.