HC 922889 - DECISAO

HC 922889 - DECISAO

O habeas corpus, não sendo meio substitutivo de recurso próprio, só seria conhecido se houvesse flagrante ilegalidade, o que não se verificou; a decisão de primeiro grau que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade dos crimes, na periculosidade, nos antecedentes, na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Corréu: Silvio Candido da Costa; Corréu: Alex Rodrigues dos Santos; Corréu: Leonardo José da Silva; Corréu: Wagner Guilherme Silva Lustosa; Corréu: Geisa Caetano da Silva; Corréu: Bruno Dutra Peres; Corréu: Leandro Ferreira Martins dos Santos; Corréu: Júnior dos Santos Xavier; Corréu (adolescente): adolescente; Vítima: Alexsandro Alves dos Santos; Vítima: Igor César Elias dos Santos; Empresa Vítima: Mac Auto Tiete Comércio de Alimentos Limitada; Representante Da Empresa Vítima: Ednilson Bezerra Vasconcelos de Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Roubo Majorado, Formação De Quadrilha, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Roubo Majorado Formação De Quadrilha Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Silvio Candido da Costa

Corréu

Alex Rodrigues dos Santos

Corréu

Leonardo José da Silva

Corréu

Wagner Guilherme Silva Lustosa

Corréu

Geisa Caetano da Silva

Corréu

Bruno Dutra Peres

Corréu

Leandro Ferreira Martins dos Santos

Corréu

Júnior dos Santos Xavier

Corréu

adolescente

Corréu (adolescente)

Alexsandro Alves dos Santos

Vítima

Igor César Elias dos Santos

Vítima

Mac Auto Tiete Comércio de Alimentos Limitada

Empresa Vítima

Ednilson Bezerra Vasconcelos de Macedo

Representante Da Empresa Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade
  3. 3 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, não sendo meio substitutivo de recurso próprio, só seria conhecido se houvesse flagrante ilegalidade, o que não se verificou; a decisão de primeiro grau que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade dos crimes, na periculosidade, nos antecedentes, na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Determina expedição de ofício à unidade prisional para viabilizar tratamento médico-ambulatorial ao paciente