HC 922830 - DECISAO

HC 922830 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo Tribunal de Justiça com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade da conduta, disparos contra policiais, uso de equipamento para bloquear rastreamento e modus operandi), equivalendo a fundamento idôneo para a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: Jose Leonardo Alves Medeiros; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da comarca de Russas/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Na Sentença, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Na Sentença Negativa De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

Jose Leonardo Alves Medeiros

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única Criminal da comarca de Russas/CE

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP e art. 387, § 1º do CPP
  3. 3 possibilidade de negar o direito de recorrer em liberdade com base na gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo Tribunal de Justiça com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade da conduta, disparos contra policiais, uso de equipamento para bloquear rastreamento e modus operandi), equivalendo a fundamento idôneo para a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o writ de habeas corpus.
  • Publique-se.