HC 921402 - DECISAO

HC 921402 - DECISAO

O habeas corpus não merece conhecimento por esta Corte porque ataca decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem sem o exaurimento da instância, sendo necessária a interposição do recurso adequado ao colegiado; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; writ não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Exaurimento De Instância, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Exaurimento De Instância Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Decisão Monocrática

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Parties

TIAGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática sem exaurimento de instância
  2. 2 alegação de nulidade da prova por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 pedido de suspensão da ação penal até pronunciamento de 2ª instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece conhecimento por esta Corte porque ataca decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem sem o exaurimento da instância, sendo necessária a interposição do recurso adequado ao colegiado; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida; writ não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.