HC 918415 - DECISAO

HC 918415 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime (roubo majorado), do modus operandi, do concurso de ao menos três agentes, do uso ostensivo de arma de fogo, da violência que resultou em lesão na cabeça da vítima e do valor do bem subtraído (motocicleta avaliada em R$ 15.000,00), circunstâncias que demonstram elevada periculosidade e justificam a manutenção da segregação para garantia da ordem pública, inexistindo suficiência das medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: EDSON FERREIRA QUIRINO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDSON FERREIRA QUIRINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime (roubo majorado), do modus operandi, do concurso de ao menos três agentes, do uso ostensivo de arma de fogo, da violência que resultou em lesão na cabeça da vítima e do valor do bem subtraído (motocicleta avaliada em R$ 15.000,00), circunstâncias que demonstram elevada periculosidade e justificam a manutenção da segregação para garantia da ordem pública, inexistindo suficiência das medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.