RHC 197590 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento do incidente de insanidade mental com base no art. 149 do CPP e na jurisprudência do STJ: o laudo juntado foi posterior ao fato e não demonstra, por si só, ausência de discernimento no momento do crime; os depoimentos colhidos em juízo não indicaram comportamento anômalo; o exame pericial não é automático e exige dúvida razoável; ademais, não houve cerceamento de defesa, pois os depoimentos policiais foram repetidos em audiência na presença da defesa, e o habeas corpus não é via para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Impetrante: VLADEMIR RYAN DANTAS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (com Pedido Liminar)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Súmula Vinculante N. 14, Inimputabilidade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Súmula Vinculante N. 14 +1 more

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Parties

VLADEMIR RYAN DANTAS DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (com Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento do pedido de instauração do incidente de insanidade mental
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por ausência de acesso a depoimentos policiais
  3. 3 verificação da higidez mental ao tempo do fato

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento do incidente de insanidade mental com base no art. 149 do CPP e na jurisprudência do STJ: o laudo juntado foi posterior ao fato e não demonstra, por si só, ausência de discernimento no momento do crime; os depoimentos colhidos em juízo não indicaram comportamento anômalo; o exame pericial não é automático e exige dúvida razoável; ademais, não houve cerceamento de defesa, pois os depoimentos policiais foram repetidos em audiência na presença da defesa, e o habeas corpus não é via para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.