HC 913133 - DECISAO

HC 913133 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da 1ª Vara Criminal de Sertãozinho-SP concedeu liberdade provisória ao paciente, de modo que a impetração tornou-se prejudicada, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JULIO CESAR CORREIA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

JULIO CESAR CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade de reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 fundamentação para manutenção da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de liberdade concedida pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da 1ª Vara Criminal de Sertãozinho-SP concedeu liberdade provisória ao paciente, de modo que a impetração tornou-se prejudicada, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se