HC 908408 - ACORDAO

HC 908408 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da paciente foi mantida com base em elementos concretos aptos a justificar a custódia (gravidade concreta do homicídio, modus operandi revelador de vingança e extrema violência, localidade marcada pela criminalidade e existência de maus antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva, e as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi
  2. 2 Suficiência de fundamentos concretos do decreto prisional para garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da paciente foi mantida com base em elementos concretos aptos a justificar a custódia (gravidade concreta do homicídio, modus operandi revelador de vingança e extrema violência, localidade marcada pela criminalidade e existência de maus antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva, e as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Habeas corpus denegado. Decisão mantida.