HC 897710 - DECISAO

HC 897710 - DECISAO

Concluiu-se que não houve nulidade no reconhecimento porque a vítima descreveu o assaltante e identificou o paciente após exibição de várias fotografias, com reconhecimento reiterado na fase policial e judicial, havendo ainda elementos de corroboração (investigações anteriores e apreensão de bens); assim, diante da robustez do conjunto probatório, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar fatos e provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Wagner Alex Sandro Lourenco; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Revisão Criminal, Prova Da Autoria, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Revisão Criminal Prova Da Autoria Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Wagner Alex Sandro Lourenco

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial por não observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 fragilidade probatória para a condenação
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve nulidade no reconhecimento porque a vítima descreveu o assaltante e identificou o paciente após exibição de várias fotografias, com reconhecimento reiterado na fase policial e judicial, havendo ainda elementos de corroboração (investigações anteriores e apreensão de bens); assim, diante da robustez do conjunto probatório, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar fatos e provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.