HC 868411 - DECISAO

HC 868411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação está apoiada em provas robustas da autoria (reconhecimento seguro da vítima em fase policial e em juízo, depoimentos corroboradores de policiais militares, localização do aparelho e prisão em flagrante posterior), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova fático-probatória.

Parties
Paciente: Willian Aparecido da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado/ponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova De Autoria, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova De Autoria Roubo

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Parties

Willian Aparecido da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento pessoal
  2. 2 insuficiência de provas da autoria
  3. 3 cabimento restrito do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação está apoiada em provas robustas da autoria (reconhecimento seguro da vítima em fase policial e em juízo, depoimentos corroboradores de policiais militares, localização do aparelho e prisão em flagrante posterior), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova fático-probatória.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.