HC 897736 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente (consultada na página eletrônica do TJMG em 9/5/2024), ocorreu perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Do Objeto, Constrição Cautelar, Excesso De Prazo, Roubo Majorado

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Do Objeto Constrição Cautelar Excesso De Prazo Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

1 Alegada coação ilegal no direito de locomoção
2 Ilegitimidade/indevida constrição cautelar
3 Excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente (consultada na página eletrônica do TJMG em 9/5/2024), ocorreu perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado.
Publique-se e intimem-se.