HC 922182 - DECISAO

HC 922182 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida com fundamento na Súmula 691 do STF, porquanto o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há manifesto e flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão a quo; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos justificadores da prisão temporária, demonstrando sua imprescindibilidade às investigações.

Parties
Paciente: AYRTON MIRANDA BEZERRA; Co Representado: Luis Carlos da Silva Sousa; Vítima: Sandro Marcelo Pereira da Silva; Vítima: Anderson Barros Pereira; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal Superior: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome
liminar indeferida; pretensão não conhecida por aplicação da Súmula 691 do STF
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691 STF, Indefirimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691 STF Indefirimento De Liminar

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Parties

AYRTON MIRANDA BEZERRA

Paciente

Luis Carlos da Silva Sousa

Co Representado

Sandro Marcelo Pereira da Silva

Vítima

Anderson Barros Pereira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Superior

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal a quo
  2. 2 requisitos e cabimento da prisão temporária
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de exceção por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida com fundamento na Súmula 691 do STF, porquanto o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há manifesto e flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão a quo; ademais, a decisão de origem apresentou elementos concretos justificadores da prisão temporária, demonstrando sua imprescindibilidade às investigações.

Court Disposition

liminar indeferida; pretensão não conhecida por aplicação da Súmula 691 do STF

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.